Legislação EJA

Resolução SE 75, de 7-12-2018

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs

No Comunicado da Supervisão nº 171/2011, de 31/08/2011, há uma solicitação da Dirigente Regional de Ensino, para que as equipes gestoras das escolas com a modalidade EJA organizem uma pasta com a legislação e promovam estudos sobre as mesmas.

Resolução SE-30, de 7-7-2017:  
Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas

Resolução SE 13/2017: 

Altera dispositivo da Resolução SE 81/2011, organização curricular

Instrução CGEB de 13-06-2012 

 Idade Mínima para Ingresso - EJA

Instrução Cenp de 01 de abril de 2011

Resolução SE 16 de 21/03/2011

Deliberação CEE 104/2011

Instrução CENPde 06/08/2010

Resolução SE 3 de 13/01/2010

(desconsiderar Telessalas e CEEJAs)

Resolução SE nº  01/2001

Resolução181/2002 

(alterada pela Resolução SE 48/09)

Deliberação CEE 82/2009

Deliberação CEE 90/2009

Deliberação CEE 91/2009

( com Indicação CEE 92/2009) Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE 82/2009 e 90/2009

11 de junho de 2013

A supervisora Susan Alem orienta as equipes gestora das escolas com a modalidade EJA que promovam estudos sobre a legislação abaixo.

Resolução SE-38, de 7-6-2013

Dispõe sobre idade mínima para matrícula em cursos da Educação de Jovens e Adultos mantidos pela Secretaria da Educação

Deliberação CEE nº 114-2012

Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos 

Portaria 100-2013 EJA - Conselho Estadual da Educação

Portaria CEE/GP 648, de 03-01-2013 

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança 0056476-79.2012.8.26.0053, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, resolve:

Artigo 1º - Suspender a eficácia e aplicação da Deliberação CEE 114/2012, que Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CEE-GP 647/2012, publicada no DOE de 28-12-2012, seção I – pág. 48 - Diário Oficial, Executivo I, 04/01/2013, página 25.

Supervisão

Deliberação CEE n° 124/2014

Dispõe sobre exames e cursos de educação de jovens e adultos oferecidos por instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo. 

Resolução SE 32, de 17-7-2017

Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica.