No Edital nº 46, de 14 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 39 a 45, de 15 de agosto de 2017, retificado em 8 de setembro de 2017 Seção 3, páginas 57 e 58, que regula o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa
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